COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 19/11/2013 HORA: 15h00min LOCAL: Auditórios Nº01 – Deputado Manoel de Castro e Nº03 – Deputado Castelo de Castro                                I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM N.º 07/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.568/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob o CNPJ n.º 00.359.743/0001-52, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)                                                                       ENTRADA:14/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM N.º 08/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.575/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA:14/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                       3. MENSAGEM N.º 09/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.576/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza - CDPDH, inscrito sob o CNPJ nº 00.276.802-0001/29, e dá outras providências.” (CCJR, CDHC, COFT)   ENTRADA: 14/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. MENSAGEM N.º 10/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.577/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura para Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC, estabelece suas competências, sua composição, seus órgãos e dá outras providências.” (CCJR, CCE, CTASP, COFT)   ENTRADA:14/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO DE LEI N° 208/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES “Considera de Utilidade Pública, o Instituto Loudes Viana, no Município de Fortaleza, na forma que indica.” (CCJR)   ENTRADA:23/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE LEI N° 233/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Concede o Título de Utilidade Pública em nível Estadual ao Clube do Fusca e do Automóvel de Sobral.” (CCJR)   ENTRADA:04/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARECER:FAVORÁVEL   7. PROJETO DE LEI N° 240/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:08/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARECER:FAVORÁVEL   08. PROJETO DE LEI N° 252/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer.” (CCJR)   ENTRADA:08/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ARTIGO 2º. RELATOR:DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL                                                                                                                                                                          09. PROJETO DE LEI N° 254/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde e dá outras providências.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:04/10/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO RELATOR:DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO   10. PROJETO DE LEI N° 256/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DUCA “Denomina de GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA  a  Escola de Ensino Médio no Distrito de Lagoa do Carneiro,  localizado no Município de Acaraú.” (CCJR)   ENTRADA:02/12/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARECER:FAVORÁVEL   11. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 158/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS “Dispõe sobre criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadores de deficiência e reabilitando.” (CCJR, CSSS, CE, CDHC, CTASP, COFT)   ENTRADA:20/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   12. REQUERIMENTO - AUTORIA DA  DEPUTADA RACHEL MARQUES Requer a realização de Audiência Pública para tratar de mudanças na Lei Complementar Nº 06/1977 – Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública.   ENTRADA:03/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: