COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN     PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 11/02/2014 HORA: 15h: 30 m LOCAL: Auditórios: Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e N° 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:     1. MENSAGEM N.º 01/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.566/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a doação de bens, de dominalidade afetada ao Estado do Ceará, em razão do interesse público, e dá outras providências.” CCJR, CTASP, COFT.                                                                       ENTRADA: 22/01/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM N.º 02/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.567/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Extingue o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, instituído pela lei nº 14.103, de 15 de abril de 2008, e dá outras providências.” CCJR, CTASP, COFT.   ENTRADA: 22/01/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL           3. MENSAGEM N.º 04/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.572/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante cessão de uso, ao Centro Educacional Trenzinho Mágico s/s ltda., o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras Providências.” CCJR, CTASP.   ENTRADA: 03/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. MENSAGEM N.º 05/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.573/14) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivos da lei n.º 15.002, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, e dá outras providências.” CCJR, CTASP.   ENTRADA: 09/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. MENSAGEM N.º 06/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 01/14) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM “Altera a lei n.º 15.527, de 20.01.14, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o grupo ocupacional atividades de controle externo do quadro v - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.” CCJR, CTASP, COFT.   ENTRADA: 07/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7574/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias - DER, e dá outras providências.” CCJR, CTASP, COFT.   ENTRADA: 10/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014 – AUTORIA DA MESA DIRETORA “Autoriza o Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes e o Vice-Governador, Domingos Gomes de Aguiar Filho a ausentarem-se do país.” CCJR.   ENTRADA: 03/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL