COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE
SINEVAL ROQUE - PROS
WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE
MAURO FILHO - PROS
DANNIEL OLIVEIRA - PMDB
NETO NUNES - PMDB
MÁRIO HÉLIO - PMN
LULA MORAIS - PC do B
OSMAR BAQUIT - PSD
GONY ARRUDA - PSD
MIRIAN SOBREIRA - PROS
BETHROSE - PRP
CARLOMANO MARQUES - PMDB
FERREIRA ARAGÃO - PDT
DR. SARTO - PROS
IDEMAR CITÓ - DEM
ELY AGUIAR - PSDC
JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN
PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 11/12/2013
HORA: 08:30h
LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
1. MENSAGEM N° 92/2013 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.548/2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras, e dá outras providências.” (CCJR, CCE, CTASP, COFT)
ENTRADA:06/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N° 93/2013 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.550 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera os anexos I e II da Lei n.º 15.267, de 28 de dezembro de 2012, que fixa o Quadro de Empregos Públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém/CE - EMAZP. (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)
ENTRADA:06/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N° 95/2013 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.551 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural, inscrita sob o CNPJ nº 06.108.400/0001-00.” (CCJR, CCE, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA:09/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
4. PROJETO DE LEI N° 145/2012 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Dispõe sobre a isenção, ao deficiente físico, do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos realizados no Estado do Ceará e suas entidades públicas.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 15/02/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER: FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO
5. PROJETO DE LEI N° 48/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS
“Inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará a tradicional Regata da Praia do Preá, no Município de Cruz/CE.” (CCJR)
ENTRADA:02/ 04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
6. PROJETO DE LEI N° 172/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas que utilizam motocicletas para serviços de entrega, atendimentos ou transportes diversos, fornecer ao condutor crachá contendo nome, tipo sanguíneo e fator RH e dá outras providências.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA:19/ 08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO
7. PROJETO DE LEI N° 188/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
“Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado do Ceará a avisar previamente e individualmente aos seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.”
(CCJR, CSSS, CDC, CTASP, COFT)
ENTRADA:09/ 09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
8. PROJETO DE LEI N° 198/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE
“Dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, nas salas de cinema do Estado e dá outras providências.”
(CCJR, CSSS, CDS, CCE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 12/09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 2º.
9. PROJETO DE LEI N° 229/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DUCA
“Denomina MARIA STELA ROCHA AGUIAR a Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de Guriú, localizado no Município de Camocim-CE.” (CCJR)
ENTRADA: 22/10/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
10. PROJETO DE LEI N° 238/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Considera de utilidade pública a Associação Pequeno Cotolengo Dom Orione.” (CCJR)
ENTRADA: 05/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL
11. PROJETO DE LEI N° 239/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE
“Considera de Utilidade Pública a Associação Terre Des Hommes Lausanne noBrasil.” (CCJR)
ENTRADA: 11/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER: FAVORÁVEL
12. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 49/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR
“Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.”
(CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA:08/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
13. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 53/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS
“Dispõe sobre a instalação do recurso de audiodescrição, nas áreas de acessibilidade reservadas aos portadores de necessidades especiais na Arena Castelão.” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:11/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
14. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 54/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS
“Dispõe sobre a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:10/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
15. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 69/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS
“Dispõe sobre a ampliação do número de hospitais, integrantes da rede estadual de saúde do Estado do Ceará, para a realização de cirurgia. ”(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:25/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR.SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
16. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 151/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS
“Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no combate ao furto e roubo de cargas no estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 02/09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FÁVORAVEL
17. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 175/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Dispõe sobre a autorização para construção de galpões prisionais específicos, voltados para ocupação laboral diária de apenados no Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CDHC, CICTS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 10/10/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL
18. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 176/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
“Dispõe sobre a implantação do Instituto Médico Legal – IML do Vale do Jaguaribe.”
(CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA:23/10/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
EXTRA PAUTA
19. MENSAGEM N° 90/2013 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.546 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária, decorrente da realização de obras públicas.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT) (ACOMPANHA EMENDAS)
ENTRADA:26/11/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
20. MENSAGEM N° 94/2013 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 04 /2013) – AUTORIA DO TCM
“Dispõe sobre alterações na Lei Nº 14.255, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.”
(CCJR , CTASP, COFT) (ACOMPANHA EMENDAS)
ENTRADA:06/12/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL