COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PSB - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PSB WELINGTON LANDIM- PSB -VICE-PRESIDENTE VANDERLEY PEDROSA - PTB DANNIEL OLIVEIRA - PMDB MAILSON CRUZ - PRB RONALDO MARTINS - PRB LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD NENEN COELHO - PSD MIRIAN SOBREIRA - PSB BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA  ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PSB IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 04/07/2013 HORA: 08h:30min LOCAL: Auditório Nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM N.º 48/2013(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 02/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA “Altera os dispositivos da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:28/06/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM N.º 49/2013(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 03/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA “Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:28/06/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL