COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE
SINEVAL ROQUE - PROS
WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE
VANDERLEY PEDROSA - PTB
DANNIEL OLIVEIRA - PMDB
RONALDO MARTINS - PRB
LULA MORAIS - PC do B
OSMAR BAQUIT - PSD
MIRIAN SOBREIRA - PROS
BETHROSE - PRP
CARLOMANO MARQUES - PMDB
FERREIRA ARAGÃO - PDT
DR. SARTO - PROS
IDEMAR CITÓ - DEM
ELY AGUIAR - PSDC
JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 16/10/2013
HORA: 15:00h
LOCAL: Auditório Nº. 02 – Deputado Almir Pinto
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 05/2013 – (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.538/13) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera o § 10 do art. 154, da Constituição do Estado do Ceará, e dá outras providência” (CCJR)
ENTRADA: 15/10/2013(EM REGIME DE URGÊNCIA)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N° 75/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.530/13) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), da Secretaria da Educação, e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 15/10/2013(EM REGIME DE URGÊNCIA)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N° 77/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.533/13) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.”(CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA: 15/10/2013(EM REGIME DE URGÊNCIA)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
4. MENSAGEM N° 81/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.537/13) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 15/10/2013(EM REGIME DE URGÊNCIA)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
5. PROJETO DE LEI N° 147/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
“Estabelece a proibição da atuação de médicos não portadores de registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CTASP)
ENTRADA: 28/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: CONTRÁRIO
6. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 105/2012 – AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS
“Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Ceará.” (CCJR, CIA, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA: 03/09/2012
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL
7. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 105/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
“Dispõe sobre a divulgação das oito marcas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM
nos impressos do Governo Estadual.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA: 04/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
8. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 125/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS
“Autoriza a abertura das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) e Liceus para o uso da comunidade, nos finais de semana e férias escolares, e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP)
ENTRADA: 16/07/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
9. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 128/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Dispõe sobre a implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal.” (CCJR, CE, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA: 01/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
10. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 131/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO HUGO
“Torna obrigatória a presença de Assistente Social nas Delegacias Metropolitanas, distritais e especializadas.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 01/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER: FAVORÁVEL
11. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 132/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SILVANA
“Dispõe sobre a criação do espaço de acolhimento dos pais nas escolas de tempo integral.”
(CCJR, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA: 01/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
12. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 138/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SILVANA
“Altera o art. 146 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 13/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
13. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 141/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Concede redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a
mototaxistas, motoboys e motofretistas na compra dos veículos de trabalho no Estado do Ceará.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA: 22/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
14. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 152/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
“Dispõe sobre o repasse no percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito arrecadadas no Estado do Ceará para investimento na área de educação e de engenharia de trânsito.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA: 09/09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL
EXTRA PAUTA
15. MENSAGEM N° 80/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.536/13) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre o direito de porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 15/10/2013(EM REGIME DE URGÊNCIA)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL