COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PSB - PRESIDENTE
SINEVAL ROQUE - PSB
WELINGTON LANDIM- PSB -VICE-PRESIDENTE
VANDERLEY PEDROSA - PTB
DANNIEL OLIVEIRA - PMDB
RONALDO MARTINS - PRB
LULA MORAIS - PC do B
OSMAR BAQUIT - PSD
MIRIAN SOBREIRA - PSB
BETHROSE - PRP
CARLOMANO MARQUES - PMDB
FERREIRA ARAGÃO - PDT
DR. SARTO - PSB
IDEMAR CITÓ - DEM
ELY AGUIAR - PSDC
JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 25/09/2013
HORA: 15:30h
LOCAL: Auditório Nº. 02 – Deputado Almir Pinto
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.520/2013)– AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE), e dá outras providências.”(CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:20/09/2013 (ACOMPANHA DUAS EMENDAS)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
2. PROJETO DE LEI N° 27/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Dispõe sobre a disponibilização de assentos preferências em instituições públicas e privadas que oferecem atendimento ao público.” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:07/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
PARECER: FAVORÁVEL
3. PROJETO DE LEI N° 37/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Dispõe sobre a "Semana do check-up Juvenil" na Rede Pública Estadual de Saúde e dá outras
providências.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:18/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER: CONTRÁRIO
4. PROJETO DE LEI N° 94/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE
“Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP)
ENTRADA:10/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER: FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO
5. PROJETO DE LEI N° 121/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO VASQUES LANDIM
“Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas no Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:04/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º.
RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
PARECER: CONTRÁRIO
6. PROJETO DE LEI N° 137/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO VASQUES LANDIM
“Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia de Frei Damião.” (CCJR)
ENTRADA:14/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
PARECER: FAVORÁVEL
7. PROJETO DE LEI N° 166/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Dispõe sobre a divulgação de calendário anual de vacinações para crianças da primeira infância nos estabelecimentos de ensino do Ceará.”(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:10/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO
8. PROJETO DE LEI N° 179/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO VASQUES LANDIM
“Institui o Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone.”
(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:22/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER: CONTRÁRIO
9. PROJETO DE LEI N° 180/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA PATRICIA SABOYA
“Torna obrigatório prestar informações, por meio de placa em local visível, aos usuários e trabalhadores de radiodiagnóstico e radioterapias, sobre a manutenção (fiscalização, aferição e calibração) de aparelhos destinados ao serviço nos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do Estado do Ceará.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:26/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER: CONTRÁRIO
10 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 103/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Acessibilidade à Escola e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER: FAVORÁVEL
11. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 117/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
“Dispõe sobre a construção de estacionamento para bicicletas nos órgãos públicos do Estado do Ceará.”(CCJR, CMADSA, CTASP, COFT)
ENTRADA:17/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER: FAVORÁVEL
12. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 143/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA
“Dispõe sobre a criação de auxílio-portador deficiência, a ser concedido aos servidores públicos do estado do ceará cujo filho(a)seja portador de deficiência física, sensorial ou mental incapacitante e permanente.”(CCJR, CSSS, CIA, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:26/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL
13. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 148/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES
“Cria no âmbito do Estado do Ceará o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), para utilização nos casos de violência domestica.” (CCJR, CDS, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:03/09/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER: FAVORÁVEL
EXTRA PAUTA
14. PROJETO DE LEI N° 167/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
“Fica denominada oficialmente de GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR, a Escola Profissionalizante na Cidade de Cariré/CE.”(CCJR)
ENTRADA:09/08/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL