COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PSB - PRESIDENTE
SINEVAL ROQUE - PSB
WELINGTON LANDIM- PSB -VICE-PRESIDENTE
VANDERLEY PEDROSA - PTB
DANNIEL OLIVEIRA - PMDB
MAILSON CRUZ - PRB
RONALDO MARTINS - PRB
LULA MORAIS - PC do B
OSMAR BAQUIT - PSD
NENEN COELHO - PSD
MIRIAN SOBREIRA - PSB
BETHROSE - PRP
CARLOMANO MARQUES - PMDB
FERREIRA ARAGÃO - PDT
DR. SARTO - PSB
IDEMAR CITÓ - DEM
ELY AGUIAR - PSDC
JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 03/07/2013
HORA: 15:00h
LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM N.º 47/2013(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.498/2013) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera dispositivo da Lei n.º 13.496, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), e dá outras providências. (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N.º 48/2013(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 02/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
“Altera os dispositivos da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N.º 49/2013(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 03/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
“Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
4. MENSAGEM N.º 50/2013(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.499/2013) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a criação dos empregos em comissão da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
5. PROJETO DE LEI N.º 139/2011 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Denomina Neusa Prado Gondim de Oliveira o Centro de Especialização Odontológico-CEO, do município de Maracanaú-Ce.” (CCJR)
ENTRADA:07/06/2011
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
6. PROJETO DE LEI N.º 220/2011 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ
“Dispõe sobre a Proteção e Defesa do Idoso nos casos e na forma que indica.”
(CCJR, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/08/2011
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
PARECER:CONTRÁRIO
7. PROJETO DE LEI N.º 250/2011 - AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO HUGO
“Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:28/08/2011
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER:CONTRÁRIO
8. PROJETO DE LEI N.º 12/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO MAILSON CRUZ
“Proíbe o uso de usina de incineração de resíduos sólidos urbanos no Estado do Ceará e dá outras providencias.” (CCJR, CMADSA, CTASP, COFT)
ENTRADA:22/02/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:CONTRÁRIO
9. PROJETO DE LEI N.º 18/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS
“Cria o relatório anual socioeconômico da mulher, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:01/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER:CONTRÁRIO
10. PROJETO DE LEI N.º 22/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO SINEVAL ROQUE “Denomina de Padre Agamenon de Matos Coelho a Rodovia CE-375 no trecho que liga os municípios de Assaré e Tarrafas e dá outras providências.”(CCJR)
ENTRADA:04/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
11. PROJETO DE LEI N.º 23/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Denominado o município de Icó como Capital dos Festejos de Nosso Senhor do Bonfim no Estado Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:05/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
12. PROJETO DE LEI N.º 29/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
“Considera de Utilidade Pública, a Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV, no município de Banabuiú, na forma que indica.” (CCJR)
ENTRADA:11/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
13. PROJETO DE LEI N.º 31/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Reconhece a cidade do Crato como a Capital da Exposição Agropecuária do Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:12/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER:FAVORÁVEL
14. PROJETO DE LEI N.º 32/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH.” (CCJR, CSSS, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA:12/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER:FAVORÁVEL
15. PROJETO DE LEI N.º 35/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA
“Denomina de Francisco Mansueto de Souza o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) situado no município de Cascavel, Estado do Ceará.”(CCJR)
ENTRADA:15/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
16. PROJETO DE LEI N.º 45/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o dia 13 de Dezembro como o Dia Estadual do Sanfoneiro.” (CCJR)
ENTRADA:26/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ARTIGO 4º.
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER:FAVORÁVEL
17. PROJETO DE LEI N.º 57/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ
“Denomina Vereador José Brasilino de Freitas (Zé Maia) a CE-257 no Trecho que liga a CE-359 à sede do município de Ocara no Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:05/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
18. PROJETO DE LEI N.º 67/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ
“Denomina Deputado Wilson Machado, a CE 453 no Trecho que liga a CE 040 ao Distrito de Iguape no município de Aquiraz.” (CCJR)
ENTRADA:15/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
19. PROJETO DE LEI N.º 69/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA
“Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, e dá outras providência.” (CCJR, CIA, CTASP, COFT)
ENTRADA:12/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
20. PROJETO DE LEI N.º 70/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processo seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior.” (CCJR, CCTES, CTASP, COFT)
ENTRADA:17/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER:FAVORÁVEL COMO PROJETO DE INDICAÇÃO
21. PROJETO DE LEI N.º 81/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA
“Dispõe sobre o Direito à identidade de gênero.” (CCJR, CSSS, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:03/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER:CONTRÁRIO
22. PROJETO DE LEI N.º 104/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde do Estado do Ceará, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.” (CCJR, CIA, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:17/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTONLANDIM
PARECER:CONTRÁRIO
23. PROJETO DE LEI N.º 108/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA
“Institui o Dia Estadual da Inclusão Social.” (CCJR)
ENTRADA:20/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
24. PROJETO DE LEI N.º 109/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA
“Dispõe sobre a inclusão da Procissão de Nossa Senhora de Fátima, realizada em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:20/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
25. PROJETO DE LEI N.º 110/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA
“Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral.” (CCJR)
ENTRADA:20/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ARTIGO 2º.
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
26. PROJETO DE LEI N.º 124/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO JAIME
“Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor, Doutor e Ambientalista Paulo Nogueira Neto.” (CCJR)
ENTRADA:10/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
27. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 37/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO IDEMAR CITÓ
“Altera o Artigo 2º da Lei nº 14.318, de 07/04/2009, modificada pela Lei nº14.708 de 14/05/2010.”
(CCJR, CDS, CTASP)
ENTRADA:22/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
28. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 43/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA
“Dispõe sobre a criação do programa mutirão ‘Pró-Água’, através da perfuração de poços tubulares, no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CDRRHMP, CTASP, COFT)
ENTRADA:05/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER:FAVORÁVEL
29. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 45/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO
“Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos. (CCJR, CVTDU, CMADSA, CTASP, COFT)
ENTRADA:05/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER:FAVORÁVEL
30. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 55/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Fica criado o Programa Desarma Ceará no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.”(CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA:10/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
31. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 61/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA
“Indica a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Hospital Regional do Cariri.”
(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:15/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER:FAVORÁVEL
32. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 66/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA
“Cria o mutirão emergencial de construção de açudes de pequeno e médio porte, no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CDRRHMP, CTASP, COFT)
ENTRADA:23/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
33. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 83/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Dispõe sobre a contratação de Unidades Hospitalares da rede particular com a finalidade de promover cirurgias de adenoide e outras.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:05/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER:FAVORÁVEL
34. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 84/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS
“Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho às pessoas portadoras de deficiência (habilitadas) nos contratos de terceirização de serviços públicos no Estado do Ceará.”(CCJR, CDHC, CTASP,COFT)
ENTRADA:06/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
35. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 91/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS
“Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica.”
(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA:17/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
36. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 97/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA
“Indica a criação do Centro de Inclusão Tecnológica e Social no Município de Caucaia.”
(CCJR, CCTES, CTASP, COFT)
ENTRADA:20/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORTÁVEL
RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES
PARECER:FAVORÁVEL
EXTRA PAUTA
37. PROJETO DE LEI N.º 163/2011 – AUTORIA DO DEPUTADO NENEN COELHO
“Denomina de Maria Bezerra Veras a Escola Profissional e Tecnológica Estadual no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:22/06/2011
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL