COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
ANTONIO GRANJA - PSB - PRESIDENTE
SINEVAL ROQUE - PSB
WELINGTON LANDIM- PSB -VICE-PRESIDENTE
VANDERLEY PEDROSA - PTB
DANNIEL OLIVEIRA - PMDB
MAILSON CRUZ - PRB
RONALDO MARTINS - PRB
LULA MORAIS - PC do B
OSMAR BAQUIT - PSD
NENEN COELHO - PSD
MIRIAN SOBREIRA - PSB
BETHROSE - PRP
CARLOMANO MARQUES - PMDB
FERREIRA ARAGÃO - PDT
DR. SARTO - PSB
IDEMAR CITÓ - DEM
ELY AGUIAR - PSDC
JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 05/06/2013
HORA: 15:00h
LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM N.º 37/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.489/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Ratifica o Protocolo de intenções que entre si celebraram a Fundação Edson Queiroz, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (CODECE), com a interveniência da Secretaria do Turismo, e dá outras providências.” (CCJR)
(ACOMPANHA EMENDA DE REDAÇÃO)
ENTRADA:24/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N.º 41/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.493/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras nacionais integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)
ENTRADA:03/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N.º 42/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.494 /13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão, à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.(ADECE), o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.” (CCJR)
ENTRADA:03/06/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL’
4. PROJETO DE LEI N.º 16/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
“Denomina de Rodovia Dr. Lauro Vieira Chaves, que liga o Distrito de Inhuporanga, no município de Caridade, ao Distrito Pernambuquinho, município de Guaramiranga, Estado do Ceará, com extensão de 25 km, ligando a Br 020 a Ce 356.” (CCJR)
ENTRADA:26/02/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER:FAVORÁVEL
5. PROJETO DE LEI N.º 18/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS
“Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)
ENTRADA:01/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER:CONTRÁRIO
6. PROJETO DE LEI N.º 85/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO HUGO
“Considera de Utilidade Pública a Associação o Caminho Resgatando Vidas.” (CCJR)
ENTRADA:03/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
7. PROJETO DE LEI N.º 87/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Reconhece a cidade de Banabuiú como a Capital da Feira de Artes do Estado do Ceará.” (CCJR)
ENTRADA:06/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
8. PROJETO DE LEI N.º 89/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO AGUIAR
“Concede o Título de Cidadão Cearense ao Almirante-de-Esquadra Elis Treidler Öberg, Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, na forma que indica.” (CCJR)
ENTRADA:06/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
9. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 47/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CESAR FILHO
“Institui a disciplina “Noções de Defesa do Consumidor” na grade curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado do Ceará.” (CCJR, CE, CDC, CTASP, COFT)
ENTRADA:24/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER:FAVORÁVEL
10. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 67/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
“Dispõe sobre a promoção de curso de capacitação de merendeiras no âmbito das escolas públicas do Estado do Ceará.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA:24/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT
PARECER:FAVORÁVEL