Ao Vigésimo (20º)  dia do mês de Novembro do ano de (2013), às dezesseis  horas  (16h) no(s) Auditório(s) nº 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Vigésima Sexta (26ª)  Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Antonio Granja,Dr. Sarto, Mirian Sobreira,Mauro Filho,Júlio César Filho, Professor Teodoro, Dr. Piere e Delegado Cavalcante em substituição aos Deputados Osmar Baquit, Lula Morais e Ferreira Aragão respectivamente de acordo com o artigo 70 do Regimento desta Casa.Ausentes os seguintes Mário Hélio e Carlomano Marques. Com ausência justificada os seguintes Deputados: Welington Landim, Danniel Oliveira. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Mensagem N° 88/2013 (oriunda da Mensagem Nº. 7.544/2013)de autoria do Poder Executivo, a qualaltera dos dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão.Mensagem N°89/2013 de(oriunda da Mensagem nº. 7.545/2013)de autoria do Poder Executivo,a qualdispõe sobre o provimento de cargos de soldado, do Quadro de efetivo de praças da Polícia Militar do Ceará, na forma que determina, e dá outras providências.Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovada pela Comissão. Projeto de Lei n° 84/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira, o qualcria a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às doenças sexualmente transmissíveis HIV/AIDS.Relator: Deputado Welington Landim.Parecer: favorável com a supressão do art. 5º., aprovado pela Comissão.Projeto de Lei n° 136/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro, o qual considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical Tianguaense – SOMUT.Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 189/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro,o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando á população, o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, pronto-socorro, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará, e dá outras providências. Relator: Deputado Carlomano Marques. Parecer: favorável como Projeto de Indicação, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 197/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya, o qualdispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado do Ceará.Relator: Deputado Carlomano Marques. Parecer: favorável com a supressão do art. 4º., aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 199/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos, o qualdispõe sobre a utilização de canudos plástico hermeticamente embalados, em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, barracas de praia, ambulantes e similares. Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: contrário, rejeitado o projeto pela Comissão. Projeto de Lei n° 207/2013 de autoria do Deputado José Albuquerque, o qualfica denominado oficialmente de Vicente Alves de Sousa Filho, o Trecho da Rodovia que liga o Município de Pacujá ao Município de Mucambo/CE. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 211/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins, o qualinstitui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana do Peixe, realizada no segundo semestre de cada ano, na forma que indica. Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 221/2013 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar, o qualdenomina de Raimunda Silveira de Souza Carneiro a Escola de Ensino Médio no Distrito do Preá, localizado no Município Cruz. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão.Projeto de Indicação n° 153/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira, o qualdispõe sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas Rodovias Estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes. Relator: Deputado Welington Landim. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Em seguida, o Deputado Antônio Granja passou para os Projetos Extra Pauta, sendo: Projeto de Lei n° 181/2013 de autoria do Deputado José Albuquerque, o qualfica denominada oficialmente de Elze Alves Lima Verde Montenegro, a Faculdade Tecnológica - FATEC, em Iguatu/CE. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 182/2013 de autoria do Deputado José Albuquerque, o qualfica denominada oficialmente de Wellington Belém de Figueiredo, a Escola Profissionalizante na cidade de Nova Olinda/CE. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 204/2013 de autoria do Deputado Lula Morais, o qualconsidera de Utilidade Pública Estadual, o Instituto Viva. Relator: Deputado Danniel Oliveira. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Lei n° 220/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó, o qualconsidera de Utilidade Pública Estadual a Federação de Taekwondo do Ceará. Relator: Deputado Osmar Baquit. Parecer: favorável, aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretário (a) da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ______________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO___________________________________________   DEPUTADO DR. PIERRE _____________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO__________________________________   DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE________________________________