ATA DA QUARTA(4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de junho do ano de dois mil e treze(2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Nº 06– Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária  da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Antônio Granja, Nenen Coelho,Júlio César e Vasques Landim e  ausentes os seguintes deputados: Augustinho Moreira, Lula Morais, e Mailson Cruz.  Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das  seguintes  matérias: Ofício Nº06/2013-  Instituto de Difusão Social do Conhecimento- Nordeste XXI Realização da II Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga em 2014, com local e tema ainda a serem definidos. Ofício Nº 801/2013- Secretaria de Planejamento e Gestão.  Cópia do aditivo Nº 04 ao contrato de financiamento Nº 06.02.0086.1, firmado no dia 21/03/2013 pelo Sr. Governador e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e Social/BNDS, destinado a estabelecer uma nova fronteira agrícola no Estado do Ceará, com a implantação de projetos sociais e econômicos voltados ao agronegócio, mediante atividades hidroagrícolas, de psicultura,  de infraentrutura complementar e de desenvolvimento local, localizados na área de influência direta do Castanhão e ao longo do Canal de Integração. Denúncia- Denunciante- senhor  Raimundo Mariano Filho- Solicita providências com relação  à poluição  da Lagoa do Mingau em Maracanaú por parte das indústrias.Essa Lagoa fica situada próximo ao Distrito Industrial e os dejetos destas indústrias que deveriam ser jogados no recipiente central da CAGECE, estão sendo jogados nessa lagoa. Segundo o denunciante, existe uma grande área verde e que com a poluição da Lagoa, centenas de peixes morreram além de garças, etc. O reclamante já procurou a ouvidoria da CAGECE, da CGE(Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado) mas não obteve êxito. A Comissão se comunicou com a Prefeitura local e a Cagece enviou  um relatório com a solução. III - Matérias deliberadas: Projeto de Indicação Nº 00029/2013- Autoria do Deputado Ferreira Aragão. Institui o programa empresa consciente, que dispõe sobre Concessão de Incentivos Fiscais como a Redução de Alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à  Circulação de  Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).Relaror- Deputado Lula Morais.Parecer favorável. A Comissão acompanhou o parecer do relator.Requerimento  Nº 06 - Autoria dos  Deputados Dedé Teixeira e  Neto Nunes. Requer a realização de Audiência Pública para promover o debate e fazer a análise dos resultados da I Conferência Regional de Desenvolvimento  Sustentável da Caatinga- A Caatinga e a Rio+ 20. Posição Da Comissão: Aprovado. Requerimento  Nº 08 - Autoria da  Deputada Eliane Novais- Requer a realização  de uma série de 3 (três) seminários para discutir a importância ambiental do Parque do Cocó e a relação com a cidade de Fortaleza. Posição Da Comissão: Aprovado. Requerimento  Nº 09 - Autoria do  Deputado Antônio Carlos- Requer  a realização de Audiência Pública para debater o Tema “4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente- Resíduos Sólidos”. Posição Da Comissão: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o  Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ______________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA _______________________________________   DEPUTADO  JULIO CÉSAR___________________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM_________________________________________