ATA DA SEGUNDA(2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo(10º) dia do mês de abril  do ano de dois mil e treze(2013), às oito horas e trinta minutos (8h 30 min), no Auditório Nº 06– Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária  da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Augustinho Moreira, Antônio Granja e Eliane Novais(Bloco) e  ausentes os seguintes deputados: Lula Morais, Nenén Coelho e Mailson Cruz.  Presidiu a reunião o Deputado Augustinho Moreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das  seguintes  matérias:  Ofício/Gab/SFA/Ce Nº 000387 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Superintendência Federal de Agricultura no Ceará. Comunicado de liberação de recursos.Projeto de Indicação Nº 41/2013- Autoria do deputado Welington Landim – Oriundo do Projeto de Lei N.º 58/12 - Cria a Campanha: Município Dê Ar Puro Ao Seu Povo, que permite o governo do Estado do Ceará a firmar convênios com as prefeituras cearenses a plantarem, anualmente, árvores num número de no mínimo, 5% de cada população. Relator: Deputado Nenén  Coelho Parecer: Favorável.Posição da Comissão. Aprovado. Requerimento  Nº 02 - autoria do Deputado  Nenén Coelho.  Requer a realização de Audiência Pública  conjunta com as comissões de Ciência, Tecnologia e  Educação Superior, Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos Minas  e Pesca e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido visando discutir o Projeto Piloto sobre a Área de Litígio Ceará- Piauí, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, com a Coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE. Posição Da Comissão: Aprovado. Requerimento  Nº 03 - autoria do Deputado  Lula Morais. Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o destino final das cinzas da Térmica MPX, instalada no Pecém. Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento  Nº 04 - autoria da  Deputada Eliane Novais- Requer a realização de Audiência Pública  para discutir o Projeto de Construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó. Posição da Comissão: Aprovado. Ofício Nº 408/2013/Gab/ Assessoria de Projetos Especiais- Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM)- Solicita a realização  de Sessão Solene para solenidade de comemoração da Semana Nacional da Caatinga, prevista para o próximo dia 29 de abril do corrente ano, em cumprimento ao Decreto Nº 27.781, de 26 de abril de 2005, que institui o “Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa”. Aprovado. Denúncia- Denunciante- senhora  Martha Verônica Magalhães Castro- Solicita providências com relação  à contaminação de lençol freático por benzeno, proveniente de postos de gasolina. A denunciante apresentou uma análise feita pelo laboratório de Saneamento (Labosen) da UFC, no  condomínio Grand Monde Club Residence, no bairro Cocó.Encaminhamento de ofício para a Semace. Posição Da Comissão: Aprovado.Nada mais havendo a tratar, o  Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA  ______________________________________________    DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA __________________________________  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA _______________________________________  DEPUTADA ELIANE NOVAIS_________________________________________