PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 28/05/2013
HORA: 15:00h
LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM N.º 35/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.487/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera o Art. 25 da Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreiras, do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:21/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N.º 36/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.488/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a aquisição da Usina Manoel Costa Filho S.A. e outras medidas necessárias à reativação da usina, para a produção de etanol e açúcar, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)
ENTRADA:25/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N.º 37/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.489/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Ratifica o Protocolo de intenções que entre si celebraram a Fundação Edson Queiroz, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (CODECE), com a interveniência da Secretaria do Turismo, e dá outras providências.” (CCJR)
ENTRADA:24/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
4. MENSAGEM N.º 38/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.490/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera o Art. 8º da Lei Estadual n.º 14.024, de 17 de dezembro de 2007, e dá ouras providências.”
(CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA:24/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER: FAVORÁVEL
5. MENSAGEM N.º 39/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.491/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA:24/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
6. MENSAGEM N.º 40/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.492/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera dispositivos da Lei n.º 14.869, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.”
(CCJR, CE, CTASP, COFT)
ENTRADA:24/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
7. PROJETO DE LEI N.º 44/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
“Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)
ENTRADA:22/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER: CONTRÁRIO
8. PROJETO DE LEI N.º 59/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
“Institui a ‘SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA’ e dá outras providências.” (CCJR)
ENTRADA:05/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS
PARECER: FAVORÁVEL
9. PROJETO DE LEI N.º 80/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES
“Concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. Carlos Prado.” (CCJR)
ENTRADA:29/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
10. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 48/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR
“Dispõe sobre a criação das Curadorias Especiais dos fenômenos da fé (CEFFE) e dos roteiros turístico.”
(CCJR, CICTS, CTASP, COFT)
ENTRADA:08/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
PARECER: FAVORÁVEL