PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DATA: 22/05/2013
HORA: 15:00h
LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Documentos para cientificar:
Nada a cientificar
III - Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM N.º 31/2013(ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.483 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Altera dispositivos da Lei n.º 13.875, de 7de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT).
ENTRADA:17/05/2013(ACOMPANHA EMENDAS)
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
2. MENSAGEM N.º 32/2013(ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.484 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT).
ENTRADA:17/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
3. MENSAGEM N.º 33 /2013(ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.485 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT).
ENTRADA:17/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
4. MENSAGEM N.º 34 /2013(ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.486 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Revoga o Art. 10 da Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2009, e dá outras providências.”(CCJR).
ENTRADA:17/05/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO
PARECER: FAVORÁVEL
5. PROJETO DE LEI N.º 42/203 - AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
“Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos portadores de deficiência na aquisição de veículo automotor por intermédio de representante legal.”(CCJR, CVTDU, CTASP, COFT).
ENTRADA:22/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:CONTRÁRIO
6. PROJETO DE LEI N.º 76/203 - AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS
“Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Papiloscopista, na forma que indica.” (CCJR)
ENTRADA:25/04/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM
PARECER:FAVORÁVEL
7. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 25/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES
“Dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará.” (CCJR, CDHC, CSSS, CTASP, COFT).
ENTRADA:12/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
PARECER:FAVORÁVEL
8. PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 27/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA
“Cria o Fundo Estadual para o tratamento do Autismo (FETA) e dá outras providências.”(CCJR, CSSS, CTASP, COFT).
ENTRADA:14/03/2013
POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL
RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA
PARECER:FAVORÁVEL