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Sexta, 17 Mai 2013 14:21

PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 15/05/2013

        PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 15/05/2013 HORA: LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas   I - Matérias para deliberação:   Mensagem nº 26/13 (Oriunda da Mensagem N.º 03/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE. “Promove a Criação de Cargos em Comissão no Quadro - IV - Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. (CTASP e COFT). ENTRADA: 15/05/2013   Mensagem N.º 29/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 7.481/2013) de autoria do Poder Executivo.    “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (CTASP, COFT).   ENTRADA:15/05/2013