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Quinta, 14 Março 2013 09:48

PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 13/03/2013

        PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 13/03/2012 HORA: LOCAL: Auditório das Comissões Técnicas   I - Expediente: MENSAGEM Nº 11/2013 (Oriunda da Mensagem N° 7.464/2013) de autoria do Poder Executivo MENSAGEM Nº 12/2013 (Oriunda da Mensagem N° 02/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE.   II – Ordem do Dia:   MENSAGEM Nº 11/2013 (Oriunda da Mensagem N° 7.464) de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Junta Comercial do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT/CTASP) ENTRADA: 13/03/2013 RELATOR(A): PARECER:   MENSAGEM Nº 12/2013 (Oriunda da Mensagem N° 02/13) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE.  “Promove alterações na Lei Estadual n°13.783, de 26 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreira de Controle Externo do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências”. (COFT/CTASP) ENTRADA: 13/03/2013 RELATOR(A): PARECER: