O acórdão - espécie de ata - com a decisão que cassou o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) deve ser encaminhado amanhã para publicação no no Diário da Justiça. O procedimento abre caminho para que a Assembleia Legislativa convoque o suplente, em substituição ao ainda parlamentar. Carlomano foi cassado por compra de voto no último dia 3, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Pesaram contra o peemedebista um esquema em que a irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), trocava atendimentos médicos por votos. A denúncia foi veiculada no O POVO nas eleições de 2010. Magaly foi considerada inelegível pelo TRE. Ontem, a vereadora reeleita foi diplomada para a próxima legislatura. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve recorrer contra a expedição do documento. Carlomano, entretanto, não deixará o legislativo de imediato. Segundo informações do TRE-CE, como o Poder Judiciário entra hoje em recesso, a data a ser considerada para execução e abertura de prazos recursais será 8 de janeiro, um dia seguinte após o Judiciário retornar às atividades. Isso significa que Carlomano continuará deputado até lá. O Diário Oficial circula normalmente durante o recesso e, portanto, as matérias são publicadas neste período. Contudo, pela legislação, a data que será considerada é a do primeiro dia útil seguinte à publicação. Ainda de acordo com o TRE-CE, a comunicação à Assembleia Legislativa a respeito da cassação do deputado também só deve ocorrer depois disso. A decisão do Pleno do TRE-CE pela cassação do deputado e pela inelegibilidade de Magaly por oito anos, data do último dia 3. Duas semanas após a decisão, o juiz Raimundo Nonato assinou o acórdão da decisão que, hoje, está na Sessão de Processamento 3. O POVO tentou contato ontem com o procurador eleitoral, Márcio Torres, mas ele está de férias. O promotor Raimundo Nogueira Filho, que também integra o MPE, não atendeu às ligações na tarde de ontem, mas segundo a assessoria de comunicação do órgão, serão adotados os procedimentos necessários. E agora ENTENDA A NOTÍCIA Com a decisão lavrada, a Justiça publicará o acórdão. No dia 8 de janeiro, quando o Judiciário voltar do recesso, começa o prazo para recursos contra a cassação.Até lá, Carlomano Marques continua deputado.