ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DA SEGUNDA SESSÃO DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.    Às oito horas e trinta minutos do dia 8 (oito) de agosto de 2012, compareceram à sala das comissões os senhores deputados: Antônio Granja(presidente em exercício), Dedé Teixeira, Bethrose e Eliane Novais. Havendo número regimental, o senhor presidente iniciou a reunião com a seguinte pauta:Projeto de Indicação Nº35/2012 – autoria da deputada Bethrose. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Implantação da Coleta Seletiva de Lixo nos Condomínios Residenciais e Comerciais, nos Estabelecimentos Comerciais e Industriais, escolas das redes estadual, municipal e da rede particular, órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do estado do Ceará, e dá outras providências. Oriundo do projeto de lei N.º 07/2012. Relator- dep. Lula Morais.O relator apresentou cinco emendas.Emenda Modificativa Nº. 01/2012 de autoria do dep. Lula Morais- Altera a redação do art. 3º.relator da emenda -  dep. Dedé Teixeira.Parecer favorável.Posição da Comissão–Aprovada.Emenda Modificativa Nº. 02/2012 de autoria do dep. Lula Morais - Altera a redação do art. 4º.Relator da emenda -  dep. Dedé Teixeira.Parecer – Favorável.Posição da comissão –Aprovada. Emenda Modificativa Nº. 03/2012 de autoria do dep. Lula Morais. - Altera a redação do art. 5º e parágrafo único. Relator da emenda -  dep. Dedé Teixeira- Parecer – favorável. Posição da comissão-Aprovada.Emenda Modificativa Nº. 04/2012 de autoria do dep. Lula Morais  Altera a redação do art. 6º e Parágrafo Único.Relator da emenda -  dep. Dedé Teixeira. Parecer – Favorável. A presente emenda foi retirada de pauta para apreciação na próxima reunião. Emenda modificativa Nº. 05/2012 de autoria do dep. Lula Morais - Altera a redação do art. 8º.Relator da emenda-  dep. Dedé Teixeira.Parecer – Favorável.Posição da comissão- Aprovada. REQUERIMENTO Nº. 12/2012- Autoria da deputada Eliane Novais- Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as Políticas de Saneamento e os Modelos de Concessão Pública nas cidades do interior do Estado. Aprovado. OFÍCIO Nº. 657 -Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente- CONPAM- solicitação de Audiência Pública para discutir  a minuta de criação da Lei de Agrotóxicos. Aprovado. DENUNCIA- Acúmulo de fuligem em área residencial próxima ao porto, no distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante, decorrente da  atividade da empresa correia transportadora de carvão do Pécem. A deputada Bethrose salientou que o município fez uma vistoria e houve a adequação da empresa. O dep. Antônio Granja solicitou visita técnica para avaliar a denúncia. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, da qual para tudo constar eu, Heloísa Maria Murta de Sousa  _________________________ Secretária da Comissão, lavrei a ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e demais membros.    ANTÔNIO GRANJA______________________________________________                                DEDÉ TEIXEIRA________________________________________ BETHROSE____________________________________________ ELIANE NOVAIS________________________________________